Trabalhos de Conclusão de Curso

ANTINOMIA DOS PRINCÕPIOS CONTRATUAIS: AUTONOMIA DE VONTADES X FUN«ÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

admin admin — 2023-05-13

Este artigo teve como principal objetivo investigar se, diante das leis, doutrinas, da jurisprudÍncia dos tribunais superiores, a tratativa que a legislaÁ„o d· ao direito contratual, mediante a autonomia da vontade, a liberdade de contratar e o pacta sunt servanda pode haver alguma antinomia ou algum conflito em relaÁ„o ao princÌpio e o direito da funÁ„o social do contrato. Buscou-se tambÈm apresentar as noÁıes gerais, conceitos e tipos de contrato; descrever os princÌpios norteadores do contrato e; analisar o pacta sunt servanda e a funÁ„o social do contrato. O problema a ser respondido neste estudo foi se diante das leis, doutrinas, jurisprudÍncia dos tribunais superiores, a tratativa que a legislaÁ„o d· ao direito contratual mediante a autonomia da vontade e da liberdade de contratar e a pacta sunt servanda, h· alguma antinomia, algum conflito em relaÁ„o ao princÌpio e direito da funÁ„o social do contrato? A resposta a essa quest„o foi a de que n„o foram observadas antinomia ou conflitos significativos em relaÁ„o ao princÌpio e direito da funÁ„o social do contrato, pois a funÁ„o social, enquanto cl·usula geral, objetiva alcanÁar o cumprimento ideal da peÁa contratual garantindo a liberdade das partes de contratar da maneira como desejam recebendo a plena tutela jurÌdica, condicionada ao fato de que o pacto acordado seja cumprido, mas sem danos ‡s partes.

A PSICOPATIA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÌDICO PENAL BRASILEIRO

admin admin — 2023-05-13

A presente monografia tem o objetivo de analisar o enquadramento do criminoso acometido pela psicopatia à luz do ordenamento jurídico, tendo em vista que o Código Penal Brasileiro é omisso em relação a esses indivíduos, se faz necessário a interpretação do artigo 26. É relevante analisar se os psicopatas podem ser culpados diante da prática de seus crimes, considerando que a psicopatia não caracteriza uma doença mental, e sim um transtorno comportamental e antissocial. A partir da identificação do sujeito psicopata será abordado a imputabilidade deste indivíduo, bem como sua punibilidade diante dos tribunais brasileiros e a possibilidade de reincidência destes ao serem inseridos novamente na sociedade.

O TRATAMENTO ÀS CONDUTAS ANTIÉTICAS PELO TRIBUNAL DE ÉTICA DA OAB-GO

admin admin — 2023-05-13

Este artigo busca analisar a atuação do advogado no Estado de Goiás sob a
perspectiva da ética, através da observação do papel do advogado no ordenamento jurídico
e na sociedade, destacando sua origem e importância constitucional, em paralelo com o perfil
do advogado atual. Nesse sentido, é realizada uma abordagem conceitual da ética e seus
impactos na atuação dos profissionais do direito, tratando, ainda, dos conceitos e princípios
da deontologia, e mais especificamente da deontologia jurídica. Para chegar a uma análise
assertiva, será demonstrado como o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados
do Brasil da Seccional de Goiás (TED-GO) trata das infrações cometidas pelos advogados,
decorrentes da atividade profissional, bem como a maneira que o Tribunal utiliza dos
dispositivos que regulam e limitam a atuação do advogado. O tratamento e seus impactos são
analisados no contexto da pandemia de COVID-19, que forçou adaptações de todos os
profissionais, e demonstra a influência dessa nova condição na atuação do TED-GO.

TRIBUNAL DO J⁄RI E A INFLU NCIA DA MÕDIA NOS CASOS DE REPERCUSSÃO

admin admin — 2023-05-13

O Presente trabalho versa sobre o Tribunal do J ̇ri e a InfluÍncia da mÌdia nos casos de repercuss„o. Com necessidade de explorar e questionar se a estrutura, funcionamento, organizaÁ„o, os efeitos, os resultados, a efic·cia e a eficiÍncia do Tribunal do j ̇ri na sociedade. Possui o objetivo de observar se os princÌpios est„o sendo de fato respeitados pelo nosso CÛdigo de Processo penal.

Analisar a influÍncia da mÌdia nos julgamentos feito pelo tribunal do j ̇ri, sendo utilizada como principal <arma= a mídia de imprensa.

Ser· apresentado como È composto o Tribunal do J ̇ri, assim como cada um de seus princÌpios e logo em seguida os crimes que s„o de competÍncia desse tribunal, bem como a influÍncia da mÌdia nos julgamentos pelo tribunal do j ̇ri e por fim alguns exemplos de casos midi·ticos.

“PEJOTIZAÇÃO” DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA: AS CONSEQUÊNCIAS DA SUA LEGALIZAÇÃO APÓS A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL No 47.843/BA

admin admin — 2023-05-13

O fenômeno da "Pejotização" não é assunto novo para a justiça laboral, principalmente sua ocorrência dentro da classe médica. No entanto, somente neste ano (2022) o Supremo Tribunal Federal, ainda que sem definir regramentos específicos, deliberou acerca de sua licitude.

O ALCANCE DA LEGISLA«ÃO BRASILEIRA NA RESPONSABILIZA«ÃO PENAL E OS OBST¡CULOS PRESENTES NA INVESTIGA«ÃO DOS CRIMES CIBERN...TICOS NA CIDADE DE GOI¬NIA-GO

admin admin — 2023-05-13

O presente trabalho ir· discorrer sobre os Crimes CibernÈticos praticados ‚mbito mundial, os procedimentos adotados pelos Ûrg„os de investigaÁ„o criminal, os obst·culos enfrentados na busca dos infratores e a efic·cia do ordenamento jurÌdico brasileiro no que se refere ‡s puniÁıes dos atos ilÌcitos praticados pelos transgressores virtuais. Para tanto, ser· utilizado o mÈtodo indutivo como metodologia de pesquisa, utilizando a observaÁ„o e an·lise dos dados contidos em documentos e na legislaÁ„o brasileira para, posteriormente, realizar a comprovaÁ„o dos fatos estudados. AlÈm disso, um question·rio ser· elaborado e remetido aos Ûrg„os de investigaÁ„o na cidade de Goi‚nia para que se consiga efetuar o levantamento de dados quantitativos acerca dos principais crimes cibernÈticos cometidos, e, em seguida, proceder ‡ coleta e an·lise dos elementos apontados pela pesquisa. O referencial teÛrico a ser utilizado baseou-se na leitura de duas obras que abordam os tipos de fraudes cibernÈticas, a maneira pela qual a legislaÁ„o brasileira tipifica as infraÁıes e de que forma os Ûrg„os de investigaÁ„o conduzem os procedimentos para apurar os fatos e punir os criminosos. Dessa maneira, ser· possÌvel avaliar se a legislaÁ„o brasileira È capaz de alcanÁar o avanÁo dos crimes cibernÈticos, diante da celeridade tecnolÛgica e do especializado conhecimento dos infratores do ambiente virtual.

INCLUSÃO ESCOLAR E SISTEMA REMOTO DE AULAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO COTIDIANO ESCOLAR DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA

admin admin — 2023-05-13

O trabalho pretende fazer uma breve análise sobre o direito à Educação da pessoa com deficiência matriculada na rede regular de Ensino do Estado de Goiás no período pandêmico covid-19. Traz como eixo central a discussão sobre o atendimento especializado, ao aluno com deficiência no período de aulas remotas vivenciado por todo o sistema escolar durante o distanciamento social imposto em prol da observação das regras de biossegurança adotas pelo Estado. O objetivo geral do trabalho é analisar, a partir dos arts. 205, 208, III, CF/88 e arts. 27 e 28, Lei 13.146/15 a eficácia ou não da aplicabilidade da norma jurídica como ferramenta de proteção aos alunos com deficiência no período da pandemia Covid – 19. Nos objetivos específicos serão tratados o conceito de deficiência dentro da esfera educacional, o marco histórico do fechamento da Escolas, a adoção do sistema remoto de aulas, falhas e/ou acertos, e se houve eventual prejuízo ao alunado com deficiência. O método utilizado foi o qualiquantitativo. Na seção 2 a referente pesquisa trata da garantia constitucional do acesso e permanência do aluno com deficiência a uma educação de qualidade, já na seção 3 pretende-se demonstrar que a inclusão do aluno com deficiência no sistema regular do ensino é ferramenta de eficácia dos diplomas legais de que tratam essa temática. A pesquisa traz na sua conclusão se houve ou não negligência dos órgãos estaduais no que se refere a garantia da inclusão e permanência do aluno com deficiência na rede regular de ensino do Estado.

MAIORIDADE PENAL: UMA AN£LISE DA TEORIA DA PROTE«ÃO INTEGRAL SOBRE A REDU«ÃO DA MAIORIDADE PENAL NO DIREITO BRASILEIRO

admin admin — 2023-05-13

A ReduÁ„o da Maioridade Penal, tema deste trabalho, È um assunto polÍmico em constante debate
nos dias atuais, de um lado existem as pessoas que s„o a favor, justificando que È a soluÁ„o dos
problemas de violÍncia que tanto atingem o nosso paÌs, e do outro lado existem aqueles que s„o
contra, pois a reduÁ„o n„o È a soluÁ„o dos problemas de violÍncia do paÌs, o problema vai muito
alÈm disso. Este trabalho aborda desde a origem das leis sobre a maioridade penal, quando surgiram
os primeiros princÌpios e de onde vieram, atÈ chegar aos dias de hoje, no qual se estudar· o Estatuto
da CrianÁa e do Adolescente e suas soluÁıes para o problema. Os debates acerca deste tema
surgem devido ao sentimento de que nada acontece ao menor infrator, uma vis„o errÙnea e
totalmente sem embasamento do que realmente ocorre em nosso paÌs. Ser· mostrado que a reduÁ„o
da maioridade penal, n„o È a soluÁ„o correta e nem mesmo resolveria o problema, sendo possÌvel,
que de outras maneiras menos gravosas ao adolescente, se consiga resolver o fato em quest„o. No
primeiro capÌtulo ser„o abordados alguns pontos histÛricos sobre a inimputabilidade penal e
apontadas algumas caracterÌsticas do cÛdigo penal brasileiro comparando-os com algumas leis. No
segundo capÌtulo ser· apresentado o Estatuto da CrianÁa e do Adolescente para entender como
realmente funciona e se a vis„o de impunidade est· correta. Ser„o demonstradas as medidas
socioeducativas existentes no paÌs. O terceiro e ˙ltimo par·grafo tratar· sobre o encarceramento do
menor de dezoito anos e as consequÍncias disso, assim como sobre algumas razıes polÍmicas que
est„o em constante debate nos dias de hoje.

UM OLHAR ACERCA DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS CIDADES DE GOIÂNIA E APARECIDA DE GOIÂNIA

admin admin — 2023-05-13

As oportunidades de melhoria para uma convivência social adequada e digna para todos os indivíduos são as mais variáveis, sendo uma das preocupações ativas e de grande relevância, o tema Trabalho Infantil. O presente trabalho tem como objetivo, contextualizar os principais impactos do Trabalho Infantil para o menor, bem como apresentar subsídios para uma análise das principais ações desenvolvidas pelos Órgãos Públicos a favor da erradicação do Trabalho Infantil, e se essas ações têm a eficiência esperada. Traz como problema de pesquisa, os impactos no desenvolvimento da criança e adolescente, gerando uma análise comparativa entre ambas as cidades através de uma pesquisa exploratória. Percebe-se um esforço das entidades governamentais com ações voltadas para sua erradicação, com programas responsáveis por prestar apoio e suporte à comunidade, fornecendo ainda, uma base de dados que possibilita uma tomada de decisão assertiva dos órgãos públicos na busca pela erradicação do Trabalho Infantil.

INFLUÊNCIA DO PLEA BARGAINNIG NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO.

admin admin — 2023-05-13

O presente trabalho tem como objetivo descrever sobre o instrumento do acordo processual norte-americano ‘’ plea bargaining’’, no ordenamento jurídico pátrio, tendo como finalidade a tendencia da expansão da justiça negocial no ordenamento processual penal brasileiro, e de seus conflitos com os princípios constitucionais do contraditórios, da ampla defesa e do devido processo legal. Plea bargainig, é uma metodologia típica de países adeptos ao common law, pois já vem sendo aplicado no nosso ordenamento jurídico que é adepto ao sistema Civil Law, através dos institutos Acordo de Não Persecução Penal e da Colaboração Delação.

ANTINOMIA DOS PRINCÕPIOS CONTRATUAIS: AUTONOMIA DE VONTADES X FUN«ÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

admin admin — 2023-05-13

O AUMENTO DO FEMINICÕDIO DURANTE A PANDEMIA EM GOI¬NIA

admin admin — 2023-05-13

A violÍncia est· inserida em diversos setores da sociedade, permeando os lares e principalmente ‡s
mulheres por todo o mundo, mas neste artigo, o foco È a violÍncia contra a mulher no Brasil,
principalmente em Goi‚nia. A partir de 2020, o convÌvio entre famÌlias e casais est· maior que o usual,
o perÌodo de isolamento social devido ‡ pandemia do Covid-19 È o principal motivo. Este estudo buscou
analisar a incidÍncia de den˙ncias de violÍncia domÈstica durante este perÌodo, atravÈs de um
levantamento de dados junto ao Batalh„o Maria da Penha em Goi‚nia. Na maioria dos casos de
violÍncia domÈstica houve reduÁ„o dos casos registrados, enquanto houve aumento nos casos de
feminicÌdio, estupro de vulner·vel, atendimentos no disque 180 e registros de ocorrÍncias cuja natureza
base se enquadra na Lei Maria da Penha.

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A OBRIGAÇÃO DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

admin admin — 2023-05-13

O presente artigo visa analisar a responsabilidade e obrigação do cirurgião plástico tanto na cirurgia plástica estética quanto na cirurgia plástica reparadora. O objetivo é identificar a obrigação e quais os requisitos que se configure a responsabilidade civil médica. O método empregado na pesquisa foi o dedutivo e a abordagem qualificativa, através da revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Quando a cirurgia tiver a finalidade reparadora, a obrigação do médico será de meio, devendo utilizar de todos os meios disponíveis para a realização da cirurgia, nesse caso o paciente deve provar que o médico agiu com culpa quando lhe causar um dano. Já na cirurgia Plástica Estética, o médico assume a obrigação de resultado, e em caso de dano ao paciente, será o ônus da prova invertido e a culpa presumida, devendo o médico provar que não agiu com culpa.

INTERVENCIONISMO MIDI¡TICO NO DIREITO: A INFLU MÕDIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

admin admin — 2023-05-13

... de extrema import‚ncia que a populaÁ„o tenha meios de informaÁıes eficientes, que consigam entregar informaÁıes r·pidas e coesas, porÈm, podemos observar que no Brasil os meios de comunicaÁ„o vem abusando cada vez mais da liberdade de express„o e liberdade de imprensa, entregando ‡ populaÁ„o informaÁıes e notÌcias de forma sensacionalista, condenando pessoas que ainda n„o passaram pelo devido processo legal, muitas vezes instigando medo nos ouvintes e radicalizando a populaÁ„o. Tal radicalizaÁ„o tambÈm influencia os aplicadores da lei, instigando-os a cada vez mais aplicar penas com maior intensidade, buscando aprovaÁ„o de uma populaÁ„o j· radicalizada por meio do medo, que enxerga o indivÌduo que infrigiu a lei como um inimigo do povo, que precisa ser combatido de forma veemente. Este artigo analisar· o comportamento da mÌdia e como ela vem ao longo do tempo se tornando uma espÈcie de quarto poder, ao lado do executivo, legislativo e judici·rio, radicalizando a populaÁ„o e interferindo em investigaÁıes e casos policiais.

DOS MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO CIVIL: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ

admin admin — 2023-05-13

Este trabalho de conclusão de curso busca analisar o entendimento jurisprudencial do STJ acerca da
aplicação dos meios atípicos na execução civil, a partir da utilização do disposto no art. 139, inciso IV
do Código de Processo Civil de 2015, que reconhece o princípio da atipicidade dos métodos
executivos, como forma de superar a frustração executiva tão presente no judiciário brasileiro. A
relevância do estudo e da discussão da temática torna-se evidente quando analisada a importância de
trazer maior credibilidade para o nosso judiciárioa partir do momento em que o direito do cidadão,
seja perseguido e efetivamente satisfeito, trazendo assim um sentimento de justiça, e evitando que o
cenário da justiça brasileira seja de descrédito, dentro da premissa de que muitas das vezes há o
direito, mas não há sua efetiva concretização. Para proceder à pesquisa, utilizou-se do método
dedutivo, de variadas normas positivadas, doutrinas do Direito, artigos científicos, sites institucionais e
jurisprudências, que auxiliaram nas considerações relacionadas à aplicação dos meios atípicos nos
processosexecutivos civis. Na busca da conclusão da análise sobre o entendimento jurisprudencial do
STJ acerca da aplicação dos meios atípicos na execução civil para superar as frustrações executivas,
são também explicitados os requisitos e diretrizes colocadas para sua utilização, sendo expostas as
críticas cabíveis e, ao final, concluído sobre a temática que faz jus ao presente trabalho.

INTERVENCIONISMO MIDI¡TICO NO DIREITO: A INFLU MÕDIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

admin admin — 2023-05-13

TELETRABALHO: IMPACTOS JURÕDICOS ADVINDOS DA REFORMA TRABALHISTA REGULAMENTADA PELA LEI No 13.467/2017.

admin admin — 2023-05-13

Teletrabalho È a atividade laborativa realizada fora das dependÍncias fÌsicas da empresa por meios tecnolÛgicos de gerenciamento remoto, com a intenÁ„o de aumentar a produtividade e garantir condiÁıes adequadas de trabalho, presumindo melhoria na qualidade de vida do trabalhador, que foi ganhando espaÁo nas empresas por n„o ser necess·rio a presenÁa do colaborador nas dependÍncias fÌsicas do local de trabalho. Considerando as mudanÁas que ser„o apontadas no decorrer do trabalho, alguns questionamentos sobre o assunto foram necess·rios, no qual o objetivo geral, abordar· conceitos, efetividades, pontos positivos e negativos, assim como sua evoluÁ„o no ordenamento jurÌdico, buscando uma an·lise atual sobre o assunto. J· o objetivo especÌfico do presente trabalho possibilita um estudo das suas evoluÁıes no ordenamento jurÌdico, natureza jurÌdica do teletrabalho, elementos que caracterizam a relaÁ„o de emprego, formalidades existentes na relaÁ„o laboral, responsabilidade civil com equipamentos e infraestrutura no ambiente de trabalho, subordinaÁ„o jurÌdica e, seus impactos jurÌdicos. Considerando que foi utilizado o mÈtodo indutivo e quantitativo, como tÈcnica de pesquisa bibliogr·fica em doutrinas, revistas jurÌdicas, artigos cientÌficos, e entendimento dos tribunais por meio de jurisprudÍncias. E tambÈm foi utilizado para fins de estudo os enunciados do Direito Material e Processual do Trabalho. Concluindo que, com a reforma trabalhista que inovou sobre o assunto, a modalidade de trabalho foi explanada de maneira n„o absoluta. Sendo necess·rio que a norma seja interpretada de acordo com os princÌpios constitucionais do trabalho, levando em conta que o trabalhador È a parte mais vulner·vel e hipossuficiente da relaÁ„o de emprego.

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE NA VEDA«ÃO DE ESCOLHA DO REGIME DE CASAMENTO PARA OS MAIORES DE 70 ANOS

admin admin — 2023-05-13

Primeiramente, destaca-se que a famÌlia È tida como a base da sociedade e sendo assim, È necess·rio destacar que uma das formas de concretizaÁ„o È atravÈs do casamento. Portanto, para delimitar a conjunÁ„o conjugal, os envolvidos podem livremente decidir qual È o regime de bens que ir· resguardar os interesses patrimoniais dos cÙnjuges e caso permaneÁam inertes quanto a escolha, ser· regido o regime de parcial de comunh„o de bens. PorÈm o CÛdigo Civil 2002, traz exceÁıes ao princÌpio da autonomia da vontade das partes em relaÁ„o ‡ livre escolha do regime de bens que ir· vigorar no decorrer do casamento e, mais precisamente em seu artigo 1.641, inciso II, CC, abrange o caso da hipÛtese da realizaÁ„o do casamento entre pessoas maiores de setenta anos, e impıe que ser· vigorado o regime de separaÁ„o obrigatÛria de bens. Dessa forma, o presente artigo visa abordar a inconstitucionalidade do teor transcrito na norma, haja vista que tal imposiÁ„o afronta diversos princÌpios constitucionais.

TELETRABALHO: IMPACTOS JURÕDICOS ADVINDOS DA REFORMA TRABALHISTA REGULAMENTADA PELA LEI No 13.467/2017.

admin admin — 2023-05-13

EFEITOS DA COVID-19 NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS À LUZ DA LEI 14.034/20

admin admin — 2023-05-13

Neste trabalho, iremos abordar os impactos causados pela
pandemia da COVID-19, verificando os efeitos presentes nas relações de
consumo, principalmente na aviação civil brasileira.
Esta pesquisa fora produzida por meio A pesquisa foi realizada
por meio de coletânea bibliográfica, bem como dispositivos jurídicos de
nosso sistema jurídico brasileiro.
Neste primeiro momento, partiremos do pressuposto histórico do
Código de Defesa do Consumidor, no qual, irá auxiliar melhor
compreensão dos direitos consumeristas até a criação da Lei 8.078/90.
Posteriormente, aprofundamento na criação e as origens do
Código de Defesa do Consumidor, bem como a criação da lei 14.034/20
que trata das medidas emergenciais para aviação civil brasileira durante
a pandemia da Covid-19.
Por fim, a inaplicabilidade na prática da lei 14.034/20, a qual,
vulnerabiliza ainda mais os consumidores e asseguram em partes os
direitos dos mesmos durante este período caótico de pandemia.

Macroeconomia e Valuation de startups: um estudo de caso do Nubank

admin admin — 2023-05-13

Este trabalho versa sobre a influência do cenário macroeconômico no valuation de startups, com ênfase na análise da precificação do Nubank, a FinTech brasileira mais valiosa à época de seu IPO. O Nubank trouxe muitas inovações ao setor bancário brasileiro, dominado por pouquíssimas instituições caracterizadas pela burocracia, pela comercialização de produtos financeiros pouco rentáveis para os clientes e pela prática de taxas de juros elevadas. A FinTech emergiu no sistema bancário brasileiro como um modelo de negócio disruptivo e realizou uma abertura de capital vultuosa, porém, os eventos que se sucederam ao IPO da startup expuseram-na a um cenário macroeconômico que ensejou a sua reprecificação no mercado de ações, ocasionando uma deterioração substantiva em seu valor de mercado. O objetivo geral desta pesquisa consiste no estudo dos impactos do cenário macroeconômico deflagrado pela pandemia no valor de mercado do Nubank. O ambiente macroeconômico à luz do qual a FinTech será avaliada é caracterizado pelos fatores: política monetária, política fiscal, inflação, taxa de câmbio e taxa de juros. Nesse sentido, pretende-se avaliar se a tese de investimento da FinTech justifica o seu valor de mercado no IPO. Para subsidiar o estudo ora proposto, foi procedida uma análise comparativa entre o Nubank e bancos incumbentes (grandes bancos) - para, então, avaliar a factibilidade da tese de investimento no roxinho - e, por fim, uma reflexão sobre a hipótese de o maior banco FinTech da América Latina ter sido sobreavaliado. Os bancos públicos não foram incluídos na análise comparativa porque operam com capital incentivado e porque estão sujeitos a ingerências políticas, o que pode gerar distorções nos resultados financeiros destas empresas. Os dados que subsidiaram a análise são públicos e foram divulgados ou pelas próprias companhias ou por órgãos oficiais. A partir da interpretação dos dados foi possível identificar sinais de que um cenário econômico desfavorável à empresa estava, já à época do IPO, contidos nos indicadores macroeconômicos tanto da economia doméstica como da externa. Tivesse a crise em gestação sido considerada no processo de precificação do Nubank, a destruição de valor que se sucedeu nos meses seguintes ao IPO não teria ocorrido nesta magnitude: cerca de dois terços no semestre seguinte à oferta pública. Concluiu-se, portanto, que fatores de risco com alto potencial de impacto para operação da startup passaram ao largo - ou foram pouco considerados - do processo de precificação da companhia, ocasionando uma distorção na precificação da promissora FinTech; o cenário macroeconômico e a operação da FinTech não justificavam o seu valor de mercado, a companhia foi sobreprecificada.

INFLUÊNCIA DO PLEA BARGAINNIG NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO.

admin admin — 2023-05-13

UM OLHAR ACERCA DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS CIDADES DE GOIÂNIA E APARECIDA DE GOIÂNIA

admin admin — 2023-05-13

A TUTELA PENAL NOS CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS DOM…STICOS

admin admin — 2023-05-13

O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar a import‚ncia da proteÁ„o dos animal
domÈsticos e seus direitos a uma vida digna. Os animais domÈsticos vem tendo mais visibilidade e
alcanÁando direitos e garantias frente ao ordenamento jurÌdico brasileiro, lei e sanÁıes penais com
finalidade de proporcionar proteÁ„o e puniÁıes para quem comete crime de maus-tratos. Mesmo diante
da import‚ncia que o animal vem adquirindo, o antropocentrismo È predominante centralizando somente
o valor humano seu bem estar e seus prazeres a cima de qualquer outra vida existente. Buscou-se estudar
os fatores dos quais os animais domÈsticos s„o vÌtimas de violÍncias; analisando as espÈcies de maustratos contra os animais, a Lei de Crime Ambiental e a Lei Sans„o; a comprovaÁ„o cientÌfica da
senciÍncia dos animais, demonstrando que eles possuem capacidade emocional; os procedimentos
penais ineficazes nos processos de crimes de maus-tratos, a imputabilidade dos infratores desses atos
criminosos e, a proporcionalidade na puniÁ„o imposta na lei. A pesquisa ter· como metodologia a
an·lise da tutela jurÌdica penal referente aos crimes de maus tratos aos animais domÈsticos e
como essa proteÁ„o È executada no ‚mbito penal. Utilizou-se do mÈtodo cientÌfico indutivo, na
tÈcnica de pesquisa de obras bibliogr·ficas, operando-se por fontes doutrinarias, jurisprudencial e
legislaÁ„o, usufruindo de artigos e publicaÁıes disponÌveis na internet.

HOLDING RURAL E A SUCESSÃO PATRIMONIAL NO AGRONEG”CIO

admin admin — 2023-05-13

No Brasil entende-se que a economia se baseia nas atividades ligadas ao agronegÛcio, gerando desta forma grandes repercussıes, com o desenvolvimento tecnolÛgico, incidindo na representatividade frente a outras ·reas, as atividades agroindustriais, por sua maioria s„o lideradas por famÌlias, as chamadas empresas familiares, desta forma, a administraÁ„o familiar pode gerar alguns desafios, como por exemplo, a confus„o patrimonial e sucessÛria, resultando, possivelmente em prejuÌ- zos ao negÛcio, diante disso, a procura por uma estratÈgia capaz de solucionar de forma ampla esses objetivos e desafios È tendencial, sendo levantado como mÈtodo eficaz, a constituiÁ„o de uma Holding, possuindo como principal caracterÌstica o con- trole e administraÁ„o dos bens dos sÛcios, instituindo-se como pessoa jurÌdica con- troladora, tÍm para si os bens, o que gera vantagens nos ‚mbitos tribut·rios e suces- sÛrios.

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A OBRIGAÇÃO DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

admin admin — 2023-05-13

O DIREITO AO BENEFÕCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AS DIVERG NCIAS EM SEUS CRIT…RIOS DE ADMISSIBILIDADE.

admin admin — 2023-05-13

A presente pesquisa aborda o direito ao benefÌcio assistencial ao idoso e as divergÍncias
em seus critÈrios de admissibilidade, considerando a Lei nº 8.742/1993 e o contexto
desigual brasileirocom o fito de flexibilizar o critÈrio econÙmico para a concess„o do
benefÌcio assistencial de prestaÁ„o continuada (BPC) pela LOAS ao idoso. Nesse
sentido, a pesquisa visa demonstrar as consideraÁıes e garantias envolvendo a
seguridade social trazida pela ConstituiÁ„o Federal de 1988, bem como apresentar as
definiÁıes teÛricas e legais que abrangem o benefÌcio assistencial concedido ao idoso e
seus requisitos objetivos e subjetivos exigidos para tal concess„o. Por fim, analisar o
posicionamento judicial e administrativo atinente ao requisito da miserabilidade. O
presente artigo utilizou da revis„o bibliogr·fica por meio de an·lise fundamentada de
doutrina, lei e jurisprudÍncia. Como resultado a pesquisa concluiu pela possibilidade de
se flexibilizar tal critÈrio, j· que o Brasil È um paÌs em que as pessoas convivem com
evidentes desigualdades sociais e tambÈm por isso È imprescindÌvel que o julgador
considere a existÍncia da real necessidade do amparo assistencial, ainda que seja o
rendimento da famÌlia superior ao valor legalmente fixado como critÈrio de baixa renda.