https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/issue/feed Trabalhos de Conclusão de Curso 2023-05-13T12:37:58+00:00 Open Journal Systems <p>Revista dedicada aos trabalhos de conclusão de curso dos formandos da Faculdade ESUP.</p> https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/11 INCLUSÃO ESCOLAR E SISTEMA REMOTO DE AULAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO COTIDIANO ESCOLAR DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA 2023-05-13T04:43:23+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 5"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>O trabalho pretende fazer uma breve análise sobre o direito à Educação da pessoa com deficiência matriculada na rede regular de Ensino do Estado de Goiás no período pandêmico covid-19. Traz como eixo central a discussão sobre o atendimento especializado, ao aluno com deficiência no período de aulas remotas vivenciado por todo o sistema escolar durante o distanciamento social imposto em prol da observação das regras de biossegurança adotas pelo Estado. O objetivo geral do trabalho é analisar, a partir dos arts. 205, 208, III, CF/88 e arts. 27 e 28, Lei 13.146/15 a eficácia ou não da aplicabilidade da norma jurídica como ferramenta de proteção aos alunos com deficiência no período da pandemia Covid – 19. Nos objetivos específicos serão tratados o conceito de deficiência dentro da esfera educacional, o marco histórico do fechamento da Escolas, a adoção do sistema remoto de aulas, falhas e/ou acertos, e se houve eventual prejuízo ao alunado com deficiência. O método utilizado foi o qualiquantitativo. Na seção 2 a referente pesquisa trata da garantia constitucional do acesso e permanência do aluno com deficiência a uma educação de qualidade, já na seção 3 pretende-se demonstrar que a inclusão do aluno com deficiência no sistema regular do ensino é ferramenta de eficácia dos diplomas legais de que tratam essa temática. A pesquisa traz na sua conclusão se houve ou não negligência dos órgãos estaduais no que se refere a garantia da inclusão e permanência do aluno com deficiência na rede regular de ensino do Estado.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/27 MAIORIDADE PENAL: UMA AN£LISE DA TEORIA DA PROTE«ÃO INTEGRAL SOBRE A REDU«ÃO DA MAIORIDADE PENAL NO DIREITO BRASILEIRO 2023-05-13T12:34:13+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <p>A ReduÁ„o da Maioridade Penal, tema deste trabalho, È um assunto polÍmico em constante debate <br>nos dias atuais, de um lado existem as pessoas que s„o a favor, justificando que È a soluÁ„o dos <br>problemas de violÍncia que tanto atingem o nosso paÌs, e do outro lado existem aqueles que s„o <br>contra, pois a reduÁ„o n„o È a soluÁ„o dos problemas de violÍncia do paÌs, o problema vai muito <br>alÈm disso. Este trabalho aborda desde a origem das leis sobre a maioridade penal, quando surgiram <br>os primeiros princÌpios e de onde vieram, atÈ chegar aos dias de hoje, no qual se estudar· o Estatuto <br>da CrianÁa e do Adolescente e suas soluÁıes para o problema. Os debates acerca deste tema <br>surgem devido ao sentimento de que nada acontece ao menor infrator, uma vis„o errÙnea e <br>totalmente sem embasamento do que realmente ocorre em nosso paÌs. Ser· mostrado que a reduÁ„o <br>da maioridade penal, n„o È a soluÁ„o correta e nem mesmo resolveria o problema, sendo possÌvel, <br>que de outras maneiras menos gravosas ao adolescente, se consiga resolver o fato em quest„o. No <br>primeiro capÌtulo ser„o abordados alguns pontos histÛricos sobre a inimputabilidade penal e <br>apontadas algumas caracterÌsticas do cÛdigo penal brasileiro comparando-os com algumas leis. No <br>segundo capÌtulo ser· apresentado o Estatuto da CrianÁa e do Adolescente para entender como <br>realmente funciona e se a vis„o de impunidade est· correta. Ser„o demonstradas as medidas <br>socioeducativas existentes no paÌs. O terceiro e ˙ltimo par·grafo tratar· sobre o encarceramento do <br>menor de dezoito anos e as consequÍncias disso, assim como sobre algumas razıes polÍmicas que <br>est„o em constante debate nos dias de hoje.</p> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/1 UM OLHAR ACERCA DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS CIDADES DE GOIÂNIA E APARECIDA DE GOIÂNIA 2023-05-13T03:37:20+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 4"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>As oportunidades de melhoria para uma convivência social adequada e digna para todos os indivíduos são as mais variáveis, sendo uma das preocupações ativas e de grande relevância, o tema Trabalho Infantil. O presente trabalho tem como objetivo, contextualizar os principais impactos do Trabalho Infantil para o menor, bem como apresentar subsídios para uma análise das principais ações desenvolvidas pelos Órgãos Públicos a favor da erradicação do Trabalho Infantil, e se essas ações têm a eficiência esperada. Traz como problema de pesquisa, os impactos no desenvolvimento da criança e adolescente, gerando uma análise comparativa entre ambas as cidades através de uma pesquisa exploratória. Percebe-se um esforço das entidades governamentais com ações voltadas para sua erradicação, com programas responsáveis por prestar apoio e suporte à comunidade, fornecendo ainda, uma base de dados que possibilita uma tomada de decisão assertiva dos órgãos públicos na busca pela erradicação do Trabalho Infantil.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/18 INFLUÊNCIA DO PLEA BARGAINNIG NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. 2023-05-13T05:07:04+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 4"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>O presente trabalho tem como objetivo descrever sobre o instrumento do acordo processual norte-americano ‘’ plea bargaining’’, no ordenamento jurídico pátrio, tendo como finalidade a tendencia da expansão da justiça negocial no ordenamento processual penal brasileiro, e de seus conflitos com os princípios constitucionais do contraditórios, da ampla defesa e do devido processo legal. Plea bargainig, é uma metodologia típica de países adeptos ao common law, pois já vem sendo aplicado no nosso ordenamento jurídico que é adepto ao sistema Civil Law, através dos institutos Acordo de Não Persecução Penal e da Colaboração Delação.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/9 ANTINOMIA DOS PRINCÕPIOS CONTRATUAIS: AUTONOMIA DE VONTADES X FUN«ÃO SOCIAL DOS CONTRATOS 2023-05-13T04:35:13+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 4"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>Este artigo teve como principal objetivo investigar se, diante das leis, doutrinas, da jurisprudÍncia dos tribunais superiores, a tratativa que a legislaÁ„o d· ao direito contratual, mediante a autonomia da vontade, a liberdade de contratar e o pacta sunt servanda pode haver alguma antinomia ou algum conflito em relaÁ„o ao princÌpio e o direito da funÁ„o social do contrato. Buscou-se tambÈm apresentar as noÁıes gerais, conceitos e tipos de contrato; descrever os princÌpios norteadores do contrato e; analisar o pacta sunt servanda e a funÁ„o social do contrato. O problema a ser respondido neste estudo foi se diante das leis, doutrinas, jurisprudÍncia dos tribunais superiores, a tratativa que a legislaÁ„o d· ao direito contratual mediante a autonomia da vontade e da liberdade de contratar e a pacta sunt servanda, h· alguma antinomia, algum conflito em relaÁ„o ao princÌpio e direito da funÁ„o social do contrato? A resposta a essa quest„o foi a de que n„o foram observadas antinomia ou conflitos significativos em relaÁ„o ao princÌpio e direito da funÁ„o social do contrato, pois a funÁ„o social, enquanto cl·usula geral, objetiva alcanÁar o cumprimento ideal da peÁa contratual garantindo a liberdade das partes de contratar da maneira como desejam recebendo a plena tutela jurÌdica, condicionada ao fato de que o pacto acordado seja cumprido, mas sem danos ‡s partes.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/25 O AUMENTO DO FEMINICÕDIO DURANTE A PANDEMIA EM GOI¬NIA 2023-05-13T12:19:04+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <p>A violÍncia est· inserida em diversos setores da sociedade, permeando os lares e principalmente ‡s <br>mulheres por todo o mundo, mas neste artigo, o foco È a violÍncia contra a mulher no Brasil, <br>principalmente em Goi‚nia. A partir de 2020, o convÌvio entre famÌlias e casais est· maior que o usual, <br>o perÌodo de isolamento social devido ‡ pandemia do Covid-19 È o principal motivo. Este estudo buscou <br>analisar a incidÍncia de den˙ncias de violÍncia domÈstica durante este perÌodo, atravÈs de um <br>levantamento de dados junto ao Batalh„o Maria da Penha em Goi‚nia. Na maioria dos casos de <br>violÍncia domÈstica houve reduÁ„o dos casos registrados, enquanto houve aumento nos casos de <br>feminicÌdio, estupro de vulner·vel, atendimentos no disque 180 e registros de ocorrÍncias cuja natureza <br>base se enquadra na Lei Maria da Penha.</p> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/16 A RESPONSABILIDADE CIVIL E A OBRIGAÇÃO DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2023-05-13T05:01:43+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 5"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>O presente artigo visa analisar a responsabilidade e obrigação do cirurgião plástico tanto na cirurgia plástica estética quanto na cirurgia plástica reparadora. O objetivo é identificar a obrigação e quais os requisitos que se configure a responsabilidade civil médica. O método empregado na pesquisa foi o dedutivo e a abordagem qualificativa, através da revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Quando a cirurgia tiver a finalidade reparadora, a obrigação do médico será de meio, devendo utilizar de todos os meios disponíveis para a realização da cirurgia, nesse caso o paciente deve provar que o médico agiu com culpa quando lhe causar um dano. Já na cirurgia Plástica Estética, o médico assume a obrigação de resultado, e em caso de dano ao paciente, será o ônus da prova invertido e a culpa presumida, devendo o médico provar que não agiu com culpa.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/7 INTERVENCIONISMO MIDI¡TICO NO DIREITO: A INFLU MÕDIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 2023-05-13T04:28:55+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 5"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>... de extrema import‚ncia que a populaÁ„o tenha meios de informaÁıes eficientes, que consigam entregar informaÁıes r·pidas e coesas, porÈm, podemos observar que no Brasil os meios de comunicaÁ„o vem abusando cada vez mais da liberdade de express„o e liberdade de imprensa, entregando ‡ populaÁ„o informaÁıes e notÌcias de forma sensacionalista, condenando pessoas que ainda n„o passaram pelo devido processo legal, muitas vezes instigando medo nos ouvintes e radicalizando a populaÁ„o. Tal radicalizaÁ„o tambÈm influencia os aplicadores da lei, instigando-os a cada vez mais aplicar penas com maior intensidade, buscando aprovaÁ„o de uma populaÁ„o j· radicalizada por meio do medo, que enxerga o indivÌduo que infrigiu a lei como um inimigo do povo, que precisa ser combatido de forma veemente. Este artigo analisar· o comportamento da mÌdia e como ela vem ao longo do tempo se tornando uma espÈcie de quarto poder, ao lado do executivo, legislativo e judici·rio, radicalizando a populaÁ„o e interferindo em investigaÁıes e casos policiais.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/23 DOS MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO CIVIL: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ 2023-05-13T12:07:55+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <p>Este trabalho de conclusão de curso busca analisar o entendimento jurisprudencial do STJ acerca da <br>aplicação dos meios atípicos na execução civil, a partir da utilização do disposto no art. 139, inciso IV <br>do Código de Processo Civil de 2015, que reconhece o princípio da atipicidade dos métodos<br>executivos, como forma de superar a frustração executiva tão presente no judiciário brasileiro. A <br>relevância do estudo e da discussão da temática torna-se evidente quando analisada a importância de<br>trazer maior credibilidade para o nosso judiciárioa partir do momento em que o direito do cidadão, <br>seja perseguido e efetivamente satisfeito, trazendo assim um sentimento de justiça, e evitando que o <br>cenário da justiça brasileira seja de descrédito, dentro da premissa de que muitas das vezes há o <br>direito, mas não há sua efetiva concretização. Para proceder à pesquisa, utilizou-se do método <br>dedutivo, de variadas normas positivadas, doutrinas do Direito, artigos científicos, sites institucionais e <br>jurisprudências, que auxiliaram nas considerações relacionadas à aplicação dos meios atípicos nos<br>processosexecutivos civis. Na busca da conclusão da análise sobre o entendimento jurisprudencial do<br>STJ acerca da aplicação dos meios atípicos na execução civil para superar as frustrações executivas, <br>são também explicitados os requisitos e diretrizes colocadas para sua utilização, sendo expostas as <br>críticas cabíveis e, ao final, concluído sobre a temática que faz jus ao presente trabalho.</p> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/14 INTERVENCIONISMO MIDI¡TICO NO DIREITO: A INFLU MÕDIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 2023-05-13T04:55:14+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 5"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>... de extrema import‚ncia que a populaÁ„o tenha meios de informaÁıes eficientes, que consigam entregar informaÁıes r·pidas e coesas, porÈm, podemos observar que no Brasil os meios de comunicaÁ„o vem abusando cada vez mais da liberdade de express„o e liberdade de imprensa, entregando ‡ populaÁ„o informaÁıes e notÌcias de forma sensacionalista, condenando pessoas que ainda n„o passaram pelo devido processo legal, muitas vezes instigando medo nos ouvintes e radicalizando a populaÁ„o. Tal radicalizaÁ„o tambÈm influencia os aplicadores da lei, instigando-os a cada vez mais aplicar penas com maior intensidade, buscando aprovaÁ„o de uma populaÁ„o j· radicalizada por meio do medo, que enxerga o indivÌduo que infrigiu a lei como um inimigo do povo, que precisa ser combatido de forma veemente. Este artigo analisar· o comportamento da mÌdia e como ela vem ao longo do tempo se tornando uma espÈcie de quarto poder, ao lado do executivo, legislativo e judici·rio, radicalizando a populaÁ„o e interferindo em investigaÁıes e casos policiais.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/5 TELETRABALHO: IMPACTOS JURÕDICOS ADVINDOS DA REFORMA TRABALHISTA REGULAMENTADA PELA LEI No 13.467/2017. 2023-05-13T04:17:02+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 6"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>Teletrabalho È a atividade laborativa realizada fora das dependÍncias fÌsicas da empresa por meios tecnolÛgicos de gerenciamento remoto, com a intenÁ„o de aumentar a produtividade e garantir condiÁıes adequadas de trabalho, presumindo melhoria na qualidade de vida do trabalhador, que foi ganhando espaÁo nas empresas por n„o ser necess·rio a presenÁa do colaborador nas dependÍncias fÌsicas do local de trabalho. Considerando as mudanÁas que ser„o apontadas no decorrer do trabalho, alguns questionamentos sobre o assunto foram necess·rios, no qual o objetivo geral, abordar· conceitos, efetividades, pontos positivos e negativos, assim como sua evoluÁ„o no ordenamento jurÌdico, buscando uma an·lise atual sobre o assunto. J· o objetivo especÌfico do presente trabalho possibilita um estudo das suas evoluÁıes no ordenamento jurÌdico, natureza jurÌdica do teletrabalho, elementos que caracterizam a relaÁ„o de emprego, formalidades existentes na relaÁ„o laboral, responsabilidade civil com equipamentos e infraestrutura no ambiente de trabalho, subordinaÁ„o jurÌdica e, seus impactos jurÌdicos. Considerando que foi utilizado o mÈtodo indutivo e quantitativo, como tÈcnica de pesquisa bibliogr·fica em doutrinas, revistas jurÌdicas, artigos cientÌficos, e entendimento dos tribunais por meio de jurisprudÍncias. E tambÈm foi utilizado para fins de estudo os enunciados do Direito Material e Processual do Trabalho. Concluindo que, com a reforma trabalhista que inovou sobre o assunto, a modalidade de trabalho foi explanada de maneira n„o absoluta. Sendo necess·rio que a norma seja interpretada de acordo com os princÌpios constitucionais do trabalho, levando em conta que o trabalhador È a parte mais vulner·vel e hipossuficiente da relaÁ„o de emprego.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/21 A (IN)CONSTITUCIONALIDADE NA VEDA«ÃO DE ESCOLHA DO REGIME DE CASAMENTO PARA OS MAIORES DE 70 ANOS 2023-05-13T11:53:28+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 4"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>Primeiramente, destaca-se que a famÌlia È tida como a base da sociedade e sendo assim, È necess·rio destacar que uma das formas de concretizaÁ„o È atravÈs do casamento. Portanto, para delimitar a conjunÁ„o conjugal, os envolvidos podem livremente decidir qual È o regime de bens que ir· resguardar os interesses patrimoniais dos cÙnjuges e caso permaneÁam inertes quanto a escolha, ser· regido o regime de parcial de comunh„o de bens. PorÈm o CÛdigo Civil 2002, traz exceÁıes ao princÌpio da autonomia da vontade das partes em relaÁ„o ‡ livre escolha do regime de bens que ir· vigorar no decorrer do casamento e, mais precisamente em seu artigo 1.641, inciso II, CC, abrange o caso da hipÛtese da realizaÁ„o do casamento entre pessoas maiores de setenta anos, e impıe que ser· vigorado o regime de separaÁ„o obrigatÛria de bens. Dessa forma, o presente artigo visa abordar a inconstitucionalidade do teor transcrito na norma, haja vista que tal imposiÁ„o afronta diversos princÌpios constitucionais.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/12 TELETRABALHO: IMPACTOS JURÕDICOS ADVINDOS DA REFORMA TRABALHISTA REGULAMENTADA PELA LEI No 13.467/2017. 2023-05-13T04:48:21+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 6"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>Teletrabalho È a atividade laborativa realizada fora das dependÍncias fÌsicas da empresa por meios tecnolÛgicos de gerenciamento remoto, com a intenÁ„o de aumentar a produtividade e garantir condiÁıes adequadas de trabalho, presumindo melhoria na qualidade de vida do trabalhador, que foi ganhando espaÁo nas empresas por n„o ser necess·rio a presenÁa do colaborador nas dependÍncias fÌsicas do local de trabalho. Considerando as mudanÁas que ser„o apontadas no decorrer do trabalho, alguns questionamentos sobre o assunto foram necess·rios, no qual o objetivo geral, abordar· conceitos, efetividades, pontos positivos e negativos, assim como sua evoluÁ„o no ordenamento jurÌdico, buscando uma an·lise atual sobre o assunto. J· o objetivo especÌfico do presente trabalho possibilita um estudo das suas evoluÁıes no ordenamento jurÌdico, natureza jurÌdica do teletrabalho, elementos que caracterizam a relaÁ„o de emprego, formalidades existentes na relaÁ„o laboral, responsabilidade civil com equipamentos e infraestrutura no ambiente de trabalho, subordinaÁ„o jurÌdica e, seus impactos jurÌdicos. Considerando que foi utilizado o mÈtodo indutivo e quantitativo, como tÈcnica de pesquisa bibliogr·fica em doutrinas, revistas jurÌdicas, artigos cientÌficos, e entendimento dos tribunais por meio de jurisprudÍncias. E tambÈm foi utilizado para fins de estudo os enunciados do Direito Material e Processual do Trabalho. Concluindo que, com a reforma trabalhista que inovou sobre o assunto, a modalidade de trabalho foi explanada de maneira n„o absoluta. Sendo necess·rio que a norma seja interpretada de acordo com os princÌpios constitucionais do trabalho, levando em conta que o trabalhador È a parte mais vulner·vel e hipossuficiente da relaÁ„o de emprego.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/28 EFEITOS DA COVID-19 NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS À LUZ DA LEI 14.034/20 2023-05-13T12:37:58+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <p>Neste trabalho, iremos abordar os impactos causados pela <br>pandemia da COVID-19, verificando os efeitos presentes nas relações de <br>consumo, principalmente na aviação civil brasileira. <br>Esta pesquisa fora produzida por meio A pesquisa foi realizada <br>por meio de coletânea bibliográfica, bem como dispositivos jurídicos de <br>nosso sistema jurídico brasileiro. <br>Neste primeiro momento, partiremos do pressuposto histórico do <br>Código de Defesa do Consumidor, no qual, irá auxiliar melhor <br>compreensão dos direitos consumeristas até a criação da Lei 8.078/90. <br>Posteriormente, aprofundamento na criação e as origens do <br>Código de Defesa do Consumidor, bem como a criação da lei 14.034/20 <br>que trata das medidas emergenciais para aviação civil brasileira durante <br>a pandemia da Covid-19. <br>Por fim, a inaplicabilidade na prática da lei 14.034/20, a qual, <br>vulnerabiliza ainda mais os consumidores e asseguram em partes os <br>direitos dos mesmos durante este período caótico de pandemia.</p> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/2 Macroeconomia e Valuation de startups: um estudo de caso do Nubank 2023-05-13T03:59:38+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 3"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>Este trabalho versa sobre a influência do cenário macroeconômico no valuation de startups, com ênfase na análise da precificação do Nubank, a FinTech brasileira mais valiosa à época de seu IPO. O Nubank trouxe muitas inovações ao setor bancário brasileiro, dominado por pouquíssimas instituições caracterizadas pela burocracia, pela comercialização de produtos financeiros pouco rentáveis para os clientes e pela prática de taxas de juros elevadas. A FinTech emergiu no sistema bancário brasileiro como um modelo de negócio disruptivo e realizou uma abertura de capital vultuosa, porém, os eventos que se sucederam ao IPO da startup expuseram-na a um cenário macroeconômico que ensejou a sua reprecificação no mercado de ações, ocasionando uma deterioração substantiva em seu valor de mercado. O objetivo geral desta pesquisa consiste no estudo dos impactos do cenário macroeconômico deflagrado pela pandemia no valor de mercado do Nubank. O ambiente macroeconômico à luz do qual a FinTech será avaliada é caracterizado pelos fatores: política monetária, política fiscal, inflação, taxa de câmbio e taxa de juros. Nesse sentido, pretende-se avaliar se a tese de investimento da FinTech justifica o seu valor de mercado no IPO. Para subsidiar o estudo ora proposto, foi procedida uma análise comparativa entre o Nubank e bancos incumbentes (grandes bancos) - para, então, avaliar a factibilidade da tese de investimento no roxinho - e, por fim, uma reflexão sobre a hipótese de o maior banco FinTech da América Latina ter sido sobreavaliado. Os bancos públicos não foram incluídos na análise comparativa porque operam com capital incentivado e porque estão sujeitos a ingerências políticas, o que pode gerar distorções nos resultados financeiros destas empresas. Os dados que subsidiaram a análise são públicos e foram divulgados ou pelas próprias companhias ou por órgãos oficiais. A partir da interpretação dos dados foi possível identificar sinais de que um cenário econômico desfavorável à empresa estava, já à época do IPO, contidos nos indicadores macroeconômicos tanto da economia doméstica como da externa. Tivesse a crise em gestação sido considerada no processo de precificação do Nubank, a destruição de valor que se sucedeu nos meses seguintes ao IPO não teria ocorrido nesta magnitude: cerca de dois terços no semestre seguinte à oferta pública. Concluiu-se, portanto, que fatores de risco com alto potencial de impacto para operação da startup passaram ao largo - ou foram pouco considerados - do processo de precificação da companhia, ocasionando uma distorção na precificação da promissora FinTech; o cenário macroeconômico e a operação da FinTech não justificavam o seu valor de mercado, a companhia foi sobreprecificada.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/19 INFLUÊNCIA DO PLEA BARGAINNIG NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. 2023-05-13T11:46:23+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 4"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>O presente trabalho tem como objetivo descrever sobre o instrumento do acordo processual norte-americano ‘’ plea bargaining’’, no ordenamento jurídico pátrio, tendo como finalidade a tendencia da expansão da justiça negocial no ordenamento processual penal brasileiro, e de seus conflitos com os princípios constitucionais do contraditórios, da ampla defesa e do devido processo legal. Plea bargainig, é uma metodologia típica de países adeptos ao common law, pois já vem sendo aplicado no nosso ordenamento jurídico que é adepto ao sistema Civil Law, através dos institutos Acordo de Não Persecução Penal e da Colaboração Delação.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/10 UM OLHAR ACERCA DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS CIDADES DE GOIÂNIA E APARECIDA DE GOIÂNIA 2023-05-13T04:37:42+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 4"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>As oportunidades de melhoria para uma convivência social adequada e digna para todos os indivíduos são as mais variáveis, sendo uma das preocupações ativas e de grande relevância, o tema Trabalho Infantil. O presente trabalho tem como objetivo, contextualizar os principais impactos do Trabalho Infantil para o menor, bem como apresentar subsídios para uma análise das principais ações desenvolvidas pelos Órgãos Públicos a favor da erradicação do Trabalho Infantil, e se essas ações têm a eficiência esperada. Traz como problema de pesquisa, os impactos no desenvolvimento da criança e adolescente, gerando uma análise comparativa entre ambas as cidades através de uma pesquisa exploratória. Percebe-se um esforço das entidades governamentais com ações voltadas para sua erradicação, com programas responsáveis por prestar apoio e suporte à comunidade, fornecendo ainda, uma base de dados que possibilita uma tomada de decisão assertiva dos órgãos públicos na busca pela erradicação do Trabalho Infantil.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/26 A TUTELA PENAL NOS CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS DOM…STICOS 2023-05-13T12:24:02+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <p>O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar a import‚ncia da proteÁ„o dos animal <br>domÈsticos e seus direitos a uma vida digna. Os animais domÈsticos vem tendo mais visibilidade e <br>alcanÁando direitos e garantias frente ao ordenamento jurÌdico brasileiro, lei e sanÁıes penais com <br>finalidade de proporcionar proteÁ„o e puniÁıes para quem comete crime de maus-tratos. Mesmo diante <br>da import‚ncia que o animal vem adquirindo, o antropocentrismo È predominante centralizando somente <br>o valor humano seu bem estar e seus prazeres a cima de qualquer outra vida existente. Buscou-se estudar <br>os fatores dos quais os animais domÈsticos s„o vÌtimas de violÍncias; analisando as espÈcies de maustratos contra os animais, a Lei de Crime Ambiental e a Lei Sans„o; a comprovaÁ„o cientÌfica da <br>senciÍncia dos animais, demonstrando que eles possuem capacidade emocional; os procedimentos <br>penais ineficazes nos processos de crimes de maus-tratos, a imputabilidade dos infratores desses atos <br>criminosos e, a proporcionalidade na puniÁ„o imposta na lei. A pesquisa ter· como metodologia a <br>an·lise da tutela jurÌdica penal referente aos crimes de maus tratos aos animais domÈsticos e <br>como essa proteÁ„o È executada no ‚mbito penal. Utilizou-se do mÈtodo cientÌfico indutivo, na <br>tÈcnica de pesquisa de obras bibliogr·ficas, operando-se por fontes doutrinarias, jurisprudencial e <br>legislaÁ„o, usufruindo de artigos e publicaÁıes disponÌveis na internet.</p> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/17 HOLDING RURAL E A SUCESSÃO PATRIMONIAL NO AGRONEG”CIO 2023-05-13T05:04:28+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 7"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>No Brasil entende-se que a economia se baseia nas atividades ligadas ao agronegÛcio, gerando desta forma grandes repercussıes, com o desenvolvimento tecnolÛgico, incidindo na representatividade frente a outras ·reas, as atividades agroindustriais, por sua maioria s„o lideradas por famÌlias, as chamadas empresas familiares, desta forma, a administraÁ„o familiar pode gerar alguns desafios, como por exemplo, a confus„o patrimonial e sucessÛria, resultando, possivelmente em prejuÌ- zos ao negÛcio, diante disso, a procura por uma estratÈgia capaz de solucionar de forma ampla esses objetivos e desafios È tendencial, sendo levantado como mÈtodo eficaz, a constituiÁ„o de uma Holding, possuindo como principal caracterÌstica o con- trole e administraÁ„o dos bens dos sÛcios, instituindo-se como pessoa jurÌdica con- troladora, tÍm para si os bens, o que gera vantagens nos ‚mbitos tribut·rios e suces- sÛrios.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/8 A RESPONSABILIDADE CIVIL E A OBRIGAÇÃO DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2023-05-13T04:31:38+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 5"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>O presente artigo visa analisar a responsabilidade e obrigação do cirurgião plástico tanto na cirurgia plástica estética quanto na cirurgia plástica reparadora. O objetivo é identificar a obrigação e quais os requisitos que se configure a responsabilidade civil médica. O método empregado na pesquisa foi o dedutivo e a abordagem qualificativa, através da revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Quando a cirurgia tiver a finalidade reparadora, a obrigação do médico será de meio, devendo utilizar de todos os meios disponíveis para a realização da cirurgia, nesse caso o paciente deve provar que o médico agiu com culpa quando lhe causar um dano. Já na cirurgia Plástica Estética, o médico assume a obrigação de resultado, e em caso de dano ao paciente, será o ônus da prova invertido e a culpa presumida, devendo o médico provar que não agiu com culpa.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/24 O DIREITO AO BENEFÕCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AS DIVERG NCIAS EM SEUS CRIT…RIOS DE ADMISSIBILIDADE. 2023-05-13T12:10:39+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <p>A presente pesquisa aborda o direito ao benefÌcio assistencial ao idoso e as divergÍncias <br>em seus critÈrios de admissibilidade, considerando a Lei nº 8.742/1993 e o contexto <br>desigual brasileirocom o fito de flexibilizar o critÈrio econÙmico para a concess„o do <br>benefÌcio assistencial de prestaÁ„o continuada (BPC) pela LOAS ao idoso. Nesse <br>sentido, a pesquisa visa demonstrar as consideraÁıes e garantias envolvendo a <br>seguridade social trazida pela ConstituiÁ„o Federal de 1988, bem como apresentar as <br>definiÁıes teÛricas e legais que abrangem o benefÌcio assistencial concedido ao idoso e <br>seus requisitos objetivos e subjetivos exigidos para tal concess„o. Por fim, analisar o <br>posicionamento judicial e administrativo atinente ao requisito da miserabilidade. O <br>presente artigo utilizou da revis„o bibliogr·fica por meio de an·lise fundamentada de <br>doutrina, lei e jurisprudÍncia. Como resultado a pesquisa concluiu pela possibilidade de <br>se flexibilizar tal critÈrio, j· que o Brasil È um paÌs em que as pessoas convivem com <br>evidentes desigualdades sociais e tambÈm por isso È imprescindÌvel que o julgador <br>considere a existÍncia da real necessidade do amparo assistencial, ainda que seja o <br>rendimento da famÌlia superior ao valor legalmente fixado como critÈrio de baixa renda.</p> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/15 ANTINOMIA DOS PRINCÕPIOS CONTRATUAIS: AUTONOMIA DE VONTADES X FUN«ÃO SOCIAL DOS CONTRATOS 2023-05-13T04:58:15+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 4"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>Este artigo teve como principal objetivo investigar se, diante das leis, doutrinas, da jurisprudÍncia dos tribunais superiores, a tratativa que a legislaÁ„o d· ao direito contratual, mediante a autonomia da vontade, a liberdade de contratar e o pacta sunt servanda pode haver alguma antinomia ou algum conflito em relaÁ„o ao princÌpio e o direito da funÁ„o social do contrato. Buscou-se tambÈm apresentar as noÁıes gerais, conceitos e tipos de contrato; descrever os princÌpios norteadores do contrato e; analisar o pacta sunt servanda e a funÁ„o social do contrato. O problema a ser respondido neste estudo foi se diante das leis, doutrinas, jurisprudÍncia dos tribunais superiores, a tratativa que a legislaÁ„o d· ao direito contratual mediante a autonomia da vontade e da liberdade de contratar e a pacta sunt servanda, h· alguma antinomia, algum conflito em relaÁ„o ao princÌpio e direito da funÁ„o social do contrato? A resposta a essa quest„o foi a de que n„o foram observadas antinomia ou conflitos significativos em relaÁ„o ao princÌpio e direito da funÁ„o social do contrato, pois a funÁ„o social, enquanto cl·usula geral, objetiva alcanÁar o cumprimento ideal da peÁa contratual garantindo a liberdade das partes de contratar da maneira como desejam recebendo a plena tutela jurÌdica, condicionada ao fato de que o pacto acordado seja cumprido, mas sem danos ‡s partes.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/6 A PSICOPATIA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÌDICO PENAL BRASILEIRO 2023-05-13T04:25:42+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 6"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>A presente monografia tem o objetivo de analisar o enquadramento do criminoso acometido pela psicopatia à luz do ordenamento jurídico, tendo em vista que o Código Penal Brasileiro é omisso em relação a esses indivíduos, se faz necessário a interpretação do artigo 26. É relevante analisar se os psicopatas podem ser culpados diante da prática de seus crimes, considerando que a psicopatia não caracteriza uma doença mental, e sim um transtorno comportamental e antissocial. A partir da identificação do sujeito psicopata será abordado a imputabilidade deste indivíduo, bem como sua punibilidade diante dos tribunais brasileiros e a possibilidade de reincidência destes ao serem inseridos novamente na sociedade.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/22 O TRATAMENTO ÀS CONDUTAS ANTIÉTICAS PELO TRIBUNAL DE ÉTICA DA OAB-GO 2023-05-13T12:03:16+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <p>Este artigo busca analisar a atuação do advogado no Estado de Goiás sob a <br>perspectiva da ética, através da observação do papel do advogado no ordenamento jurídico <br>e na sociedade, destacando sua origem e importância constitucional, em paralelo com o perfil <br>do advogado atual. Nesse sentido, é realizada uma abordagem conceitual da ética e seus <br>impactos na atuação dos profissionais do direito, tratando, ainda, dos conceitos e princípios <br>da deontologia, e mais especificamente da deontologia jurídica. Para chegar a uma análise <br>assertiva, será demonstrado como o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados <br>do Brasil da Seccional de Goiás (TED-GO) trata das infrações cometidas pelos advogados, <br>decorrentes da atividade profissional, bem como a maneira que o Tribunal utiliza dos <br>dispositivos que regulam e limitam a atuação do advogado. O tratamento e seus impactos são <br>analisados no contexto da pandemia de COVID-19, que forçou adaptações de todos os <br>profissionais, e demonstra a influência dessa nova condição na atuação do TED-GO.</p> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/13 TRIBUNAL DO J⁄RI E A INFLU NCIA DA MÕDIA NOS CASOS DE REPERCUSSÃO 2023-05-13T04:51:39+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 6"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>O Presente trabalho versa sobre o Tribunal do J ̇ri e a InfluÍncia da mÌdia nos casos de repercuss„o. Com necessidade de explorar e questionar se a estrutura, funcionamento, organizaÁ„o, os efeitos, os resultados, a efic·cia e a eficiÍncia do Tribunal do j ̇ri na sociedade. Possui o objetivo de observar se os princÌpios est„o sendo de fato respeitados pelo nosso CÛdigo de Processo penal.</p> <p>Analisar a influÍncia da mÌdia nos julgamentos feito pelo tribunal do j ̇ri, sendo utilizada como principal &lt;arma= a mídia de imprensa.</p> <p>Ser· apresentado como È composto o Tribunal do J ̇ri, assim como cada um de seus princÌpios e logo em seguida os crimes que s„o de competÍncia desse tribunal, bem como a influÍncia da mÌdia nos julgamentos pelo tribunal do j ̇ri e por fim alguns exemplos de casos midi·ticos.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/3 “PEJOTIZAÇÃO” DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA: AS CONSEQUÊNCIAS DA SUA LEGALIZAÇÃO APÓS A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL No 47.843/BA 2023-05-13T04:02:56+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 5"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>O fenômeno da "Pejotização" não é assunto novo para a justiça laboral, principalmente sua ocorrência dentro da classe médica. No entanto, somente neste ano (2022) o Supremo Tribunal Federal, ainda que sem definir regramentos específicos, deliberou acerca de sua licitude.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso https://nexus.jefead.com.br/nexus/index.php/tcc/article/view/20 O ALCANCE DA LEGISLA«ÃO BRASILEIRA NA RESPONSABILIZA«ÃO PENAL E OS OBST¡CULOS PRESENTES NA INVESTIGA«ÃO DOS CRIMES CIBERN...TICOS NA CIDADE DE GOI¬NIA-GO 2023-05-13T11:50:34+00:00 admin admin jeferson.araujo@esup.edu.br <div class="page" title="Page 4"> <div class="layoutArea"> <div class="column"> <p>O presente trabalho ir· discorrer sobre os Crimes CibernÈticos praticados ‚mbito mundial, os procedimentos adotados pelos Ûrg„os de investigaÁ„o criminal, os obst·culos enfrentados na busca dos infratores e a efic·cia do ordenamento jurÌdico brasileiro no que se refere ‡s puniÁıes dos atos ilÌcitos praticados pelos transgressores virtuais. Para tanto, ser· utilizado o mÈtodo indutivo como metodologia de pesquisa, utilizando a observaÁ„o e an·lise dos dados contidos em documentos e na legislaÁ„o brasileira para, posteriormente, realizar a comprovaÁ„o dos fatos estudados. AlÈm disso, um question·rio ser· elaborado e remetido aos Ûrg„os de investigaÁ„o na cidade de Goi‚nia para que se consiga efetuar o levantamento de dados quantitativos acerca dos principais crimes cibernÈticos cometidos, e, em seguida, proceder ‡ coleta e an·lise dos elementos apontados pela pesquisa. O referencial teÛrico a ser utilizado baseou-se na leitura de duas obras que abordam os tipos de fraudes cibernÈticas, a maneira pela qual a legislaÁ„o brasileira tipifica as infraÁıes e de que forma os Ûrg„os de investigaÁ„o conduzem os procedimentos para apurar os fatos e punir os criminosos. Dessa maneira, ser· possÌvel avaliar se a legislaÁ„o brasileira È capaz de alcanÁar o avanÁo dos crimes cibernÈticos, diante da celeridade tecnolÛgica e do especializado conhecimento dos infratores do ambiente virtual.</p> </div> </div> </div> 2023-05-13T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2023 Trabalhos de Conclusão de Curso