A PSICOPATIA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÌDICO PENAL BRASILEIRO
Resumo
A presente monografia tem o objetivo de analisar o enquadramento do criminoso acometido pela psicopatia à luz do ordenamento jurídico, tendo em vista que o Código Penal Brasileiro é omisso em relação a esses indivíduos, se faz necessário a interpretação do artigo 26. É relevante analisar se os psicopatas podem ser culpados diante da prática de seus crimes, considerando que a psicopatia não caracteriza uma doença mental, e sim um transtorno comportamental e antissocial. A partir da identificação do sujeito psicopata será abordado a imputabilidade deste indivíduo, bem como sua punibilidade diante dos tribunais brasileiros e a possibilidade de reincidência destes ao serem inseridos novamente na sociedade.