TELETRABALHO: IMPACTOS JURÕDICOS ADVINDOS DA REFORMA TRABALHISTA REGULAMENTADA PELA LEI No 13.467/2017.

Resumo

Teletrabalho È a atividade laborativa realizada fora das dependÍncias fÌsicas da empresa por meios tecnolÛgicos de gerenciamento remoto, com a intenÁ„o de aumentar a produtividade e garantir condiÁıes adequadas de trabalho, presumindo melhoria na qualidade de vida do trabalhador, que foi ganhando espaÁo nas empresas por n„o ser necess·rio a presenÁa do colaborador nas dependÍncias fÌsicas do local de trabalho. Considerando as mudanÁas que ser„o apontadas no decorrer do trabalho, alguns questionamentos sobre o assunto foram necess·rios, no qual o objetivo geral, abordar· conceitos, efetividades, pontos positivos e negativos, assim como sua evoluÁ„o no ordenamento jurÌdico, buscando uma an·lise atual sobre o assunto. J· o objetivo especÌfico do presente trabalho possibilita um estudo das suas evoluÁıes no ordenamento jurÌdico, natureza jurÌdica do teletrabalho, elementos que caracterizam a relaÁ„o de emprego, formalidades existentes na relaÁ„o laboral, responsabilidade civil com equipamentos e infraestrutura no ambiente de trabalho, subordinaÁ„o jurÌdica e, seus impactos jurÌdicos. Considerando que foi utilizado o mÈtodo indutivo e quantitativo, como tÈcnica de pesquisa bibliogr·fica em doutrinas, revistas jurÌdicas, artigos cientÌficos, e entendimento dos tribunais por meio de jurisprudÍncias. E tambÈm foi utilizado para fins de estudo os enunciados do Direito Material e Processual do Trabalho. Concluindo que, com a reforma trabalhista que inovou sobre o assunto, a modalidade de trabalho foi explanada de maneira n„o absoluta. Sendo necess·rio que a norma seja interpretada de acordo com os princÌpios constitucionais do trabalho, levando em conta que o trabalhador È a parte mais vulner·vel e hipossuficiente da relaÁ„o de emprego.