EFEITOS DA COVID-19 NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS À LUZ DA LEI 14.034/20

Resumo

Neste trabalho, iremos abordar os impactos causados pela
pandemia da COVID-19, verificando os efeitos presentes nas relações de
consumo, principalmente na aviação civil brasileira.
Esta pesquisa fora produzida por meio A pesquisa foi realizada
por meio de coletânea bibliográfica, bem como dispositivos jurídicos de
nosso sistema jurídico brasileiro.
Neste primeiro momento, partiremos do pressuposto histórico do
Código de Defesa do Consumidor, no qual, irá auxiliar melhor
compreensão dos direitos consumeristas até a criação da Lei 8.078/90.
Posteriormente, aprofundamento na criação e as origens do
Código de Defesa do Consumidor, bem como a criação da lei 14.034/20
que trata das medidas emergenciais para aviação civil brasileira durante
a pandemia da Covid-19.
Por fim, a inaplicabilidade na prática da lei 14.034/20, a qual,
vulnerabiliza ainda mais os consumidores e asseguram em partes os
direitos dos mesmos durante este período caótico de pandemia.