MAIORIDADE PENAL: UMA AN£LISE DA TEORIA DA PROTE«ÃO INTEGRAL SOBRE A REDU«ÃO DA MAIORIDADE PENAL NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

A ReduÁ„o da Maioridade Penal, tema deste trabalho, È um assunto polÍmico em constante debate
nos dias atuais, de um lado existem as pessoas que s„o a favor, justificando que È a soluÁ„o dos
problemas de violÍncia que tanto atingem o nosso paÌs, e do outro lado existem aqueles que s„o
contra, pois a reduÁ„o n„o È a soluÁ„o dos problemas de violÍncia do paÌs, o problema vai muito
alÈm disso. Este trabalho aborda desde a origem das leis sobre a maioridade penal, quando surgiram
os primeiros princÌpios e de onde vieram, atÈ chegar aos dias de hoje, no qual se estudar· o Estatuto
da CrianÁa e do Adolescente e suas soluÁıes para o problema. Os debates acerca deste tema
surgem devido ao sentimento de que nada acontece ao menor infrator, uma vis„o errÙnea e
totalmente sem embasamento do que realmente ocorre em nosso paÌs. Ser· mostrado que a reduÁ„o
da maioridade penal, n„o È a soluÁ„o correta e nem mesmo resolveria o problema, sendo possÌvel,
que de outras maneiras menos gravosas ao adolescente, se consiga resolver o fato em quest„o. No
primeiro capÌtulo ser„o abordados alguns pontos histÛricos sobre a inimputabilidade penal e
apontadas algumas caracterÌsticas do cÛdigo penal brasileiro comparando-os com algumas leis. No
segundo capÌtulo ser· apresentado o Estatuto da CrianÁa e do Adolescente para entender como
realmente funciona e se a vis„o de impunidade est· correta. Ser„o demonstradas as medidas
socioeducativas existentes no paÌs. O terceiro e ˙ltimo par·grafo tratar· sobre o encarceramento do
menor de dezoito anos e as consequÍncias disso, assim como sobre algumas razıes polÍmicas que
est„o em constante debate nos dias de hoje.