A TUTELA PENAL NOS CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS DOM…STICOS
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar a import‚ncia da proteÁ„o dos animal
domÈsticos e seus direitos a uma vida digna. Os animais domÈsticos vem tendo mais visibilidade e
alcanÁando direitos e garantias frente ao ordenamento jurÌdico brasileiro, lei e sanÁıes penais com
finalidade de proporcionar proteÁ„o e puniÁıes para quem comete crime de maus-tratos. Mesmo diante
da import‚ncia que o animal vem adquirindo, o antropocentrismo È predominante centralizando somente
o valor humano seu bem estar e seus prazeres a cima de qualquer outra vida existente. Buscou-se estudar
os fatores dos quais os animais domÈsticos s„o vÌtimas de violÍncias; analisando as espÈcies de maustratos contra os animais, a Lei de Crime Ambiental e a Lei Sans„o; a comprovaÁ„o cientÌfica da
senciÍncia dos animais, demonstrando que eles possuem capacidade emocional; os procedimentos
penais ineficazes nos processos de crimes de maus-tratos, a imputabilidade dos infratores desses atos
criminosos e, a proporcionalidade na puniÁ„o imposta na lei. A pesquisa ter· como metodologia a
an·lise da tutela jurÌdica penal referente aos crimes de maus tratos aos animais domÈsticos e
como essa proteÁ„o È executada no ‚mbito penal. Utilizou-se do mÈtodo cientÌfico indutivo, na
tÈcnica de pesquisa de obras bibliogr·ficas, operando-se por fontes doutrinarias, jurisprudencial e
legislaÁ„o, usufruindo de artigos e publicaÁıes disponÌveis na internet.
