O DIREITO AO BENEFÕCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AS DIVERG NCIAS EM SEUS CRIT…RIOS DE ADMISSIBILIDADE.

Resumo

A presente pesquisa aborda o direito ao benefÌcio assistencial ao idoso e as divergÍncias
em seus critÈrios de admissibilidade, considerando a Lei nº 8.742/1993 e o contexto
desigual brasileirocom o fito de flexibilizar o critÈrio econÙmico para a concess„o do
benefÌcio assistencial de prestaÁ„o continuada (BPC) pela LOAS ao idoso. Nesse
sentido, a pesquisa visa demonstrar as consideraÁıes e garantias envolvendo a
seguridade social trazida pela ConstituiÁ„o Federal de 1988, bem como apresentar as
definiÁıes teÛricas e legais que abrangem o benefÌcio assistencial concedido ao idoso e
seus requisitos objetivos e subjetivos exigidos para tal concess„o. Por fim, analisar o
posicionamento judicial e administrativo atinente ao requisito da miserabilidade. O
presente artigo utilizou da revis„o bibliogr·fica por meio de an·lise fundamentada de
doutrina, lei e jurisprudÍncia. Como resultado a pesquisa concluiu pela possibilidade de
se flexibilizar tal critÈrio, j· que o Brasil È um paÌs em que as pessoas convivem com
evidentes desigualdades sociais e tambÈm por isso È imprescindÌvel que o julgador
considere a existÍncia da real necessidade do amparo assistencial, ainda que seja o
rendimento da famÌlia superior ao valor legalmente fixado como critÈrio de baixa renda.