DOS MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO CIVIL: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Resumo

Este trabalho de conclusão de curso busca analisar o entendimento jurisprudencial do STJ acerca da
aplicação dos meios atípicos na execução civil, a partir da utilização do disposto no art. 139, inciso IV
do Código de Processo Civil de 2015, que reconhece o princípio da atipicidade dos métodos
executivos, como forma de superar a frustração executiva tão presente no judiciário brasileiro. A
relevância do estudo e da discussão da temática torna-se evidente quando analisada a importância de
trazer maior credibilidade para o nosso judiciárioa partir do momento em que o direito do cidadão,
seja perseguido e efetivamente satisfeito, trazendo assim um sentimento de justiça, e evitando que o
cenário da justiça brasileira seja de descrédito, dentro da premissa de que muitas das vezes há o
direito, mas não há sua efetiva concretização. Para proceder à pesquisa, utilizou-se do método
dedutivo, de variadas normas positivadas, doutrinas do Direito, artigos científicos, sites institucionais e
jurisprudências, que auxiliaram nas considerações relacionadas à aplicação dos meios atípicos nos
processosexecutivos civis. Na busca da conclusão da análise sobre o entendimento jurisprudencial do
STJ acerca da aplicação dos meios atípicos na execução civil para superar as frustrações executivas,
são também explicitados os requisitos e diretrizes colocadas para sua utilização, sendo expostas as
críticas cabíveis e, ao final, concluído sobre a temática que faz jus ao presente trabalho.