O ALCANCE DA LEGISLA«ÃO BRASILEIRA NA RESPONSABILIZA«ÃO PENAL E OS OBST¡CULOS PRESENTES NA INVESTIGA«ÃO DOS CRIMES CIBERN...TICOS NA CIDADE DE GOI¬NIA-GO
Resumo
O presente trabalho ir· discorrer sobre os Crimes CibernÈticos praticados ‚mbito mundial, os procedimentos adotados pelos Ûrg„os de investigaÁ„o criminal, os obst·culos enfrentados na busca dos infratores e a efic·cia do ordenamento jurÌdico brasileiro no que se refere ‡s puniÁıes dos atos ilÌcitos praticados pelos transgressores virtuais. Para tanto, ser· utilizado o mÈtodo indutivo como metodologia de pesquisa, utilizando a observaÁ„o e an·lise dos dados contidos em documentos e na legislaÁ„o brasileira para, posteriormente, realizar a comprovaÁ„o dos fatos estudados. AlÈm disso, um question·rio ser· elaborado e remetido aos Ûrg„os de investigaÁ„o na cidade de Goi‚nia para que se consiga efetuar o levantamento de dados quantitativos acerca dos principais crimes cibernÈticos cometidos, e, em seguida, proceder ‡ coleta e an·lise dos elementos apontados pela pesquisa. O referencial teÛrico a ser utilizado baseou-se na leitura de duas obras que abordam os tipos de fraudes cibernÈticas, a maneira pela qual a legislaÁ„o brasileira tipifica as infraÁıes e de que forma os Ûrg„os de investigaÁ„o conduzem os procedimentos para apurar os fatos e punir os criminosos. Dessa maneira, ser· possÌvel avaliar se a legislaÁ„o brasileira È capaz de alcanÁar o avanÁo dos crimes cibernÈticos, diante da celeridade tecnolÛgica e do especializado conhecimento dos infratores do ambiente virtual.