INFLUÊNCIA DO PLEA BARGAINNIG NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO.

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Resumo

O presente trabalho tem como objetivo descrever sobre o instrumento do acordo processual norte-americano ‘’ plea bargaining’’, no ordenamento jurídico pátrio, tendo como finalidade a tendencia da expansão da justiça negocial no ordenamento processual penal brasileiro, e de seus conflitos com os princípios constitucionais do contraditórios, da ampla defesa e do devido processo legal. Plea bargainig, é uma metodologia típica de países adeptos ao common law, pois já vem sendo aplicado no nosso ordenamento jurídico que é adepto ao sistema Civil Law, através dos institutos Acordo de Não Persecução Penal e da Colaboração Delação.

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Publicado

13-05-2023

Edição

Seção

TCCs do Curso de Direito

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