ANTINOMIA DOS PRINCÕPIOS CONTRATUAIS: AUTONOMIA DE VONTADES X FUN«ÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

Resumo

Este artigo teve como principal objetivo investigar se, diante das leis, doutrinas, da jurisprudÍncia dos tribunais superiores, a tratativa que a legislaÁ„o d· ao direito contratual, mediante a autonomia da vontade, a liberdade de contratar e o pacta sunt servanda pode haver alguma antinomia ou algum conflito em relaÁ„o ao princÌpio e o direito da funÁ„o social do contrato. Buscou-se tambÈm apresentar as noÁıes gerais, conceitos e tipos de contrato; descrever os princÌpios norteadores do contrato e; analisar o pacta sunt servanda e a funÁ„o social do contrato. O problema a ser respondido neste estudo foi se diante das leis, doutrinas, jurisprudÍncia dos tribunais superiores, a tratativa que a legislaÁ„o d· ao direito contratual mediante a autonomia da vontade e da liberdade de contratar e a pacta sunt servanda, h· alguma antinomia, algum conflito em relaÁ„o ao princÌpio e direito da funÁ„o social do contrato? A resposta a essa quest„o foi a de que n„o foram observadas antinomia ou conflitos significativos em relaÁ„o ao princÌpio e direito da funÁ„o social do contrato, pois a funÁ„o social, enquanto cl·usula geral, objetiva alcanÁar o cumprimento ideal da peÁa contratual garantindo a liberdade das partes de contratar da maneira como desejam recebendo a plena tutela jurÌdica, condicionada ao fato de que o pacto acordado seja cumprido, mas sem danos ‡s partes.