INCLUSÃO ESCOLAR E SISTEMA REMOTO DE AULAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO COTIDIANO ESCOLAR DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA
Resumo
O trabalho pretende fazer uma breve análise sobre o direito à Educação da pessoa com deficiência matriculada na rede regular de Ensino do Estado de Goiás no período pandêmico covid-19. Traz como eixo central a discussão sobre o atendimento especializado, ao aluno com deficiência no período de aulas remotas vivenciado por todo o sistema escolar durante o distanciamento social imposto em prol da observação das regras de biossegurança adotas pelo Estado. O objetivo geral do trabalho é analisar, a partir dos arts. 205, 208, III, CF/88 e arts. 27 e 28, Lei 13.146/15 a eficácia ou não da aplicabilidade da norma jurídica como ferramenta de proteção aos alunos com deficiência no período da pandemia Covid – 19. Nos objetivos específicos serão tratados o conceito de deficiência dentro da esfera educacional, o marco histórico do fechamento da Escolas, a adoção do sistema remoto de aulas, falhas e/ou acertos, e se houve eventual prejuízo ao alunado com deficiência. O método utilizado foi o qualiquantitativo. Na seção 2 a referente pesquisa trata da garantia constitucional do acesso e permanência do aluno com deficiência a uma educação de qualidade, já na seção 3 pretende-se demonstrar que a inclusão do aluno com deficiência no sistema regular do ensino é ferramenta de eficácia dos diplomas legais de que tratam essa temática. A pesquisa traz na sua conclusão se houve ou não negligência dos órgãos estaduais no que se refere a garantia da inclusão e permanência do aluno com deficiência na rede regular de ensino do Estado.
